As deficiências auditiva e visual, especialmente em graus severos, podem comprometer significativamente a autonomia da pessoa, dificultando sua inserção no mercado de trabalho, a mobilidade, a comunicação e a realização de atividades do dia a dia.
Por isso, é comum que famílias em situação de vulnerabilidade procurem saber se é possível solicitar o BPC/LOAS para pessoas com esse tipo de limitação.
📌 Pessoas com Deficiência Auditiva ou Visual Têm Direito ao BPC?
Sim, desde que comprovada a deficiência de longo prazo, a incapacidade para vida independente ou para o trabalho e a baixa renda familiar, é possível obter o BPC, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
A deficiência pode ser:
Visual total (cegueira) ou com baixa visão severa (CID H54)
Auditiva bilateral severa ou profunda, com limitação significativa na comunicação (CID H90 ou H91)
Importante: nem toda pessoa surda ou com baixa visão terá direito automático. O que conta é o grau de limitação funcional causado pela deficiência, além da situação socioeconômica.
⚖️ Requisitos para Obter o BPC:
Diagnóstico médico com CID correspondente à deficiência
Laudos que comprovem a incapacidade para vida independente e trabalho
Renda familiar mensal inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa
Inscrição atualizada no CadÚnico (CRAS)
Avaliação funcional feita pelo INSS (perícia médica e social)
📝 Documentação Necessária:
Laudo médico com grau da deficiência (CID)
Avaliação oftalmológica ou audiométrica atualizada
Comprovante de renda familiar e gastos com cuidados ou adaptação
Comprovação de inscrição no CadÚnico
Declarações sobre a limitação nas atividades diárias, se possível com apoio de profissionais (fonoaudiólogos, professores, terapeutas, etc.)
⚖️ Como o Advogado Pode Ajudar?
Muitos pedidos são negados por ausência de laudos detalhados ou porque o INSS subestima a gravidade da limitação. O advogado pode:
Auxiliar na coleta e organização de toda a documentação
Acompanhar e preparar a família para a perícia do INSS
Ingressar com recurso ou ação judicial, caso o pedido seja indeferido
Provar, juridicamente, que a limitação compromete a autonomia do requerente
🛑 O advogado também pode identificar situações onde há direito ao BPC mesmo com uso de aparelhos auditivos ou lentes corretivas, quando a adaptação não é suficiente para garantir independência.
📲 Precisa de Apoio Jurídico Para o BPC por Deficiência Auditiva ou Visual?
Se você ou um familiar convive com surdez, cegueira ou outra deficiência sensorial severa, e precisa de ajuda para solicitar o BPC/LOAS, entre em contato com nosso escritório. Atendemos com respeito, sigilo e experiência.
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