A Esclerose Múltipla (EM) é uma doença autoimune e neurológica crônica, que afeta o sistema nervoso central. Ela provoca surtos de inflamação que comprometem a mobilidade, visão, cognição e o equilíbrio, entre outras funções. Com o avanço da doença, o paciente pode enfrentar limitações severas na vida diária e na capacidade de trabalhar.
📌 Quem Tem Esclerose Múltipla Pode Receber o BPC?
Sim, é possível solicitar o BPC/LOAS, desde que o portador da doença comprove incapacidade para a vida independente e o trabalho, além de estar em situação de vulnerabilidade social.
A Esclerose Múltipla, especialmente nas formas progressivas, pode gerar deficiência física ou neurológica reconhecida pelo INSS.
⚖️ Requisitos para Concessão do BPC:
Diagnóstico de EM (CID G35) com laudo médico atualizado
Avaliação funcional que comprove limitações duradouras
Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa
Inscrição ativa no CadÚnico
A avaliação é feita por perícia médica e social no INSS, que analisa se a condição impede o segurado de trabalhar e viver com autonomia.
📝 Documentos Necessários:
Relatórios neurológicos recentes
Exames que comprovem a evolução da doença
Comprovação de uso contínuo de medicamentos e acompanhamento médico
Cadastro no CRAS (CadÚnico) e documentos da família
⚖️ Como o Advogado Pode Auxiliar?
A atuação jurídica é crucial para evitar indeferimentos injustos. O advogado:
Analisa se a documentação está adequada
Solicita complementação de provas, quando necessário
Acompanha a perícia e orienta o segurado sobre seus direitos
Entra com ação judicial, caso o pedido seja negado
⚠️ Em muitos casos, mesmo com a doença comprovada, o INSS nega o benefício por “ausência de incapacidade funcional”. O suporte jurídico pode reverter esse cenário.
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