A Paralisia Cerebral (PC) é uma condição neurológica que afeta o movimento, a postura e, muitas vezes, a coordenação motora. Ela pode ser causada por uma lesão cerebral antes, durante ou logo após o nascimento. Os impactos variam de leves a severos, e muitos pacientes dependem de cuidados constantes durante toda a vida.
📌 Paralisia Cerebral Dá Direito ao BPC?
Sim, a Paralisia Cerebral pode garantir o direito ao BPC/LOAS, desde que seja comprovada a incapacidade para a vida independente e para o trabalho, além da vulnerabilidade social.
Ou seja, não basta apenas o diagnóstico. É necessário mostrar que a condição impede a pessoa de viver de forma autônoma, com base em laudos médicos e avaliação funcional feita pelo INSS.
⚖️ O Que a Lei Exige?
O BPC é um benefício assistencial, garantido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a:
Pessoas com deficiência (de qualquer idade), sem capacidade de sustento próprio;
Famílias com renda mensal inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Para ser considerado “pessoa com deficiência” no BPC, é necessário que a condição cause restrições duradouras na vida social, educacional ou profissional.
📝 Documentos Importantes:
Laudo médico com CID e histórico da doença
Exames e relatórios atualizados
Comprovantes de renda familiar
Cadastro no CadÚnico (CRAS)
⚖️ O Papel do Advogado Especialista
O advogado é essencial para garantir que os direitos da pessoa com paralisia cerebral sejam respeitados. Ele pode:
Orientar sobre a documentação correta
Acompanhar a perícia do INSS
Ajudar a reunir provas do impacto funcional da deficiência
Entrar com ação judicial, caso o benefício seja negado
⚠️ Muitos pedidos são negados por falta de documentos ou por avaliações superficiais. Por isso, o apoio jurídico pode ser decisivo.
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Se você ou um familiar tem Paralisia Cerebral e precisa de apoio para obter o BPC, entre em contato com nossa equipe jurídica. Atuamos com responsabilidade, acolhimento e foco no seu direito.
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